Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Notícias Publicado em 29 de Setembro de 2008 - 10:40

Benefício previdenciário pode ser cumulado com indenização por lucros cessantes

exclui aquela prevista no direito comum, sendo possível a acumulação das duas indenizações.
Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul Publicado em 05 de Junho de 2007 - 01:00

Decreto Legislativo nº 113, de 2007

, nos termos do parágrafo único do art. 52 do Regimento Comum, promulgo o seguinte
Notícias Publicado em 14 de Dezembro de 2006 - 03:00

Decreto nº 5.985, de 13/12/06

Promulga a Decisão nº 24/05, do Conselho do Mercado Comum do Mercosul, que aprova o Regulamento do
Doutrina » Civil Publicado em 15 de Janeiro de 2016 - 12:45

A legitimidade ativa do Ministério Público para defender beneficiários do DPVAT: queda da Súmula 470 do STJ

de 2014. Neste artigo, nos dedicaremos a esclarecer os fundamentos do novo entendimento do STFa respeito da matéria
Colunas » Gisele Leite Publicado em 13 de Setembro de 2022 - 10:56

Lineamentos sobre a Filosofia do Direito. Utopia factível

para um melhor entendimento das perspectivas da prática jurídica.
Doutrina » Constitucional Publicado em 03 de Setembro de 2014 - 13:10

Lei 11.417 de 2006: apontamentos da súmula vinculante

princípio da igualdade perante à jurisdição, mas o mesmo entendimento em casos análogos ofende os
Doutrina » Penal Publicado em 17 de Outubro de 2018 - 12:13

O Aborto em pauta: uma análise à luz de paradigmas jurídico-biológicos

vinculados a aspectos essencialmente excepcionais. Ocorre, porém que, de maneira recente, o entendimento
Doutrina » Constitucional Publicado em 27 de Abril de 2018 - 11:41

Voto e Sufrágio: a Presunção Normativa de Cláusula Pétrea quanto sua obrigatoriedade

o entendimento dos Tribunais Superiores a respeito da obrigatoriedade do voto. A metodologia
Doutrina » Constitucional Publicado em 18 de Agosto de 2014 - 13:10

Jurisdição Constitucional

princípio da igualdade perante à jurisdição, mas o mesmo entendimento em casos análogos ofende os
Notícias Publicado em 30 de Abril de 2009 - 16:24

Maioridade civil não enseja necessariamente em fim de pensão

proposto em face da filha dele, que já é maior de idade. No entendimento do relator, juiz substituto
Notícias Publicado em 15 de Abril de 2010 - 07:01

Em execução fiscal, não cabe expedição de certidão de dívida trabalhista

trabalhista, para instruir futuro processo executivo. Foi esse o entendimento expresso pela 8ª Turma do TRT
Notícias Publicado em 19 de Dezembro de 2008 - 17:04

Embriaguez precisa ser completa para excluir responsabilidade penal

No entendimento do relator, desembargador Juvenal Pereira da Silva, para a exclusão da
Doutrina » Civil Publicado em 22 de Fevereiro de 2024 - 16:09

Seja qual for o motivo do fim da operação franqueada, cláusula de não concorrência deve ser respeitada, explicam especialistas

No entendimento dos tribunais, ignorar a cláusula de não concorrência levaria ao fim do sistema de franquias no Brasil
Notícias Publicado em 03 de Novembro de 2023 - 10:58

2ª Turma garante matrícula de criança em escola pública do DF próxima à residência

A decisão segue entendimento da Corte sobre o dever constitucional do Estado de assegurar acesso à educação
Notícias Publicado em 14 de Abril de 2023 - 09:21

Exigência de intervenção sindical em demissões em massa vale a partir da publicação da ata da decisão do STF

Plenário modulou os efeitos da decisão, deixando claro que o entendimento não se aplica de forma retroativa.
Doutrina » Civil Publicado em 24 de Fevereiro de 2023 - 12:09

Poder Judiciário passa a reduzir penalidades previstas em contratos

Entendimento do STJ terá impacto direto na vida das empresas que têm dívidas ou obrigações a receber ou cumprir.
Notícias Publicado em 26 de Janeiro de 2023 - 12:01

União e Estado de São Paulo devem fornecer medicamento a pessoa com nanismo

Segundo o magistrado, ficaram comprovados os requisitos necessários para o custeio do remédio, conforme entendimento firmado pelo STJ.
Notícias Publicado em 25 de Julho de 2022 - 16:36

Como o ICMS do preço do combustível é calculado?

Conheça os cálculos complexos e as mudanças recentes que atrapalham o entendimento da população sobre o quanto pagam pelo produto.
Notícias Publicado em 20 de Setembro de 2021 - 17:39

Demissão por WhatsApp não é ilegal

Entendimento da Justiça tem sido de verificar, independente do meio, postura digna e comunicação clara nos desligamentos de trabalhadores.
Notícias Publicado em 04 de Maio de 2021 - 14:56

Moradora deve ser indenizada por falta de acessibilidade em prédio residencial

No entendimento dos julgadores, a moradora - que é pessoa com deficiência - foi privada do seu direito de plena locomoção.

Exibindo resultado de 1041 até 1060 de um total de 35919

exclui aquela prevista no direito comum, sendo possível a acumulação das duas indenizações.

, nos termos do parágrafo único do art. 52 do Regimento Comum, promulgo o seguinte

Promulga a Decisão nº 24/05, do Conselho do Mercado Comum do Mercosul, que aprova o Regulamento do

de 2014. Neste artigo, nos dedicaremos a esclarecer os fundamentos do novo entendimento do STFa respeito da matéria

para um melhor entendimento das perspectivas da prática jurídica.

princípio da igualdade perante à jurisdição, mas o mesmo entendimento em casos análogos ofende os

vinculados a aspectos essencialmente excepcionais. Ocorre, porém que, de maneira recente, o entendimento

o entendimento dos Tribunais Superiores a respeito da obrigatoriedade do voto. A metodologia

princípio da igualdade perante à jurisdição, mas o mesmo entendimento em casos análogos ofende os

proposto em face da filha dele, que já é maior de idade. No entendimento do relator, juiz substituto

trabalhista, para instruir futuro processo executivo. Foi esse o entendimento expresso pela 8ª Turma do TRT

No entendimento do relator, desembargador Juvenal Pereira da Silva, para a exclusão da

No entendimento dos tribunais, ignorar a cláusula de não concorrência levaria ao fim do sistema de franquias no Brasil

A decisão segue entendimento da Corte sobre o dever constitucional do Estado de assegurar acesso à educação

Plenário modulou os efeitos da decisão, deixando claro que o entendimento não se aplica de forma retroativa.

Entendimento do STJ terá impacto direto na vida das empresas que têm dívidas ou obrigações a receber ou cumprir.

Segundo o magistrado, ficaram comprovados os requisitos necessários para o custeio do remédio, conforme entendimento firmado pelo STJ.

Conheça os cálculos complexos e as mudanças recentes que atrapalham o entendimento da população sobre o quanto pagam pelo produto.

Entendimento da Justiça tem sido de verificar, independente do meio, postura digna e comunicação clara nos desligamentos de trabalhadores.

No entendimento dos julgadores, a moradora - que é pessoa com deficiência - foi privada do seu direito de plena locomoção.

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